Secretariado Jurídico

Área e especialização profissional: Educação, Ensino, Idiomas - Educação Especial Nível hierárquico: Assistente Local de trabalho: Rio de Janeiro, RJ Regime de contratação de tipo Prestador de Serviços (PJ) Jornada Período Integral Procuramos um secretário jurídico institucional que tenha o objetivo atuar como elo estratégico entre a coordenação e os trâmites legais, assessorando tecnicamente todas as ações institucionais em suas dimensões jurídicas, contratuais, regulatórias e de proteção de direitos. Garantir conformidade com a legislação vigente e fornecer suporte jurídico completo aos projetos sociais, educacionais, científicos e culturais da associação, incluindo certificações nacionais e internacionais para captação de apoio, recursos e parcerias. Funções: Atuação Jurídico-Institucional Redação e gestão de contratos, convênios e parcerias institucionais. Apoio à formalização de projetos, cursos, eventos e editais. Garantia de conformidade jurídica com o MROSC. Articulação com setores internos e suporte à cientista-chefe. Representação jurídica em reuniões e negociações. Organização e digitalização do acervo documental jurídico. Monitoramento da proteção de dados conforme a LGPD. Regularização Institucional no Brasil Atualização de estatuto e registro de atas em cartório. Regularização do CNPJ junto à Receita Federal. Obtenção de CEBAS, título de OSCIP e certidões negativas. Habilitação em conselhos e plataformas públicas (CMDCA, Plataforma Brasil). Escrituração contábil e auditoria de balanço. Captação e Certificações Internacionais Tradução juramentada de documentos legais. Registro e tradução oficial do CNPJ e objeto social. Cadastro em plataformas internacionais (GlobalGiving, CAF America, UN Partner Portal, etc.). Obtenção de certificações e registros internacionais (Selo Doar A, DUNS, SAM). Comunicação e Identidade Internacional Elaboração de portfólio institucional bilíngue. Redação de cartas e propostas de parceria internacional. Atualização de relatórios com impacto social em inglês. Planejamento de captação internacional e presença digital. Criação de site bilíngue, perfis institucionais e materiais para investidores. Parcerias Estratégicas e Financiamento Internacional Formalização de cooperação com universidades e fundações. Participação em editais de organismos internacionais (UNESCO, OEA, ONU). Criação de mecanismos jurídicos de captação internacional. Implantação de estrutura de governança e políticas de compliance. Propriedade Intelectual Jogos Inteligentes Registro de marcas, patentes e direitos autorais junto ao INPI. Controle de prazos, taxas e interlocução com escritórios de PI. Organização de documentação para defesa de autoria. Apoio à proteção de jogos físicos e digitais. Perfil Desejável Graduação em Direito (com registro na OAB preferencial). Experiência em assessoria jurídica em associações ou OSCs. Conhecimento em legislação educacional, cultural e científica. Familiaridade com trâmites jurídicos e certificações internacionais. Domínio de ferramentas digitais de gestão jurídica. Habilidades Esperadas Rigor técnico e clareza na redação jurídica. Organização documental e atenção a prazos legais.

Location: Rio de Janeiro, BR

Posted Date: 7/12/2025